Vendas para PCD

Condutores: pessoas com deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN (varia para cada município).

Não condutores: o acesso é concedido por meio de avaliação médica emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN (varia para cada município).

1. CNH Especial. O condutor dirige-se ao DETRAN ou CIRETRAN para solicitar a CNH Especial, emitida após avaliação médica detalhada, que indicará as restrições necessárias para a condução do veículo.
2. Laudo médico de avaliação. Após a avaliação médica, emite-se o laudo necessário para os processos de isenção de impostos. A perícia médica, vinculada ao DETRAN ou a serviço médico credenciado pelo SUS, deve conter a descrição da deficiência conforme o código CID.
3. Isenção de IPI e IOF. Com o laudo médico e a CNH Especial, inicia-se a solicitação das isenções. A isenção de IPI é feita totalmente de forma online, no Portal SISEN. No mesmo portal solicita-se a isenção de IOF para financiamento.
4. Isenção de ICMS. Na concessionária, escolha o carro e receba a carta com as especificações. Com a carta, a autorização de IPI e a CNH Especial, procure a Secretaria da Fazenda estadual para solicitar a isenção de ICMS.
5. Compra do carro. Com a autorização de isenção de ICMS, retorne à concessionária para finalizar a compra. Apresente documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço e CNH Especial), laudo médico e cartas de isenção. O prazo de entrega conta após a aprovação e análise do pedido, conforme produção e disponibilidade da fábrica.

O que é PCD e quem tem direito? PCD é a sigla para Pessoa com Deficiência, envolvendo características físicas, sensoriais ou intelectuais. Por meio de laudo médico, tem direito a benefícios como isenções fiscais, cotas e prioridade em estabelecimentos públicos e privados.

O que é um carro PCD? É o veículo conduzido por uma pessoa com deficiência ou por pessoa indicada por ela.

Qual a diferença de um carro PCD para um carro comum? O veículo pode receber modificações para adequar-se à necessidade da pessoa com deficiência, melhorando o conforto na condução ou no transporte.

Quem tem direito à CNH PCD? A pessoa com deficiência, se tiver plena capacidade jurídica, ou seu curador (representante legal).

Quais impostos têm isenção? Pessoa com deficiência condutora: IPI, IOF, ICMS, IPVA e liberação do rodízio municipal. Pessoa com deficiência não condutora: IPI, ICMS e liberação do rodízio municipal.

Pessoas com deficiência não condutoras têm direito às isenções? Sim. De acordo com a nova legislação, pessoas com deficiência não condutoras (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) têm direito às isenções de IPI e ICMS.

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